A RRT (Registro de responsabilidade técnica) é um documento expedito pelo arquiteto para comprovar que uma obra foi projetada, vistoriais ou executada por um arquiteto.

Ele é o documento que atesta a legalidade da profissão, somente arquitetos formados e com o registro no CAU podem expedi-los.

Segundo o artigo 3º da resolução do CAU, todas obras em que o arquiteto presta um serviço deve-se emitir uma RRT. CAU/BR

CAU/BR A emissão desse documento também é uma forma de comprovar para fins acadêmicos ou profissionais que o arquiteto participou ou coordenou determinado serviço relacionado a arquitetura, como o autor.

Para a pessoa que contrata o profissional arquiteto é uma comprovação que ele esta apto a exercer o serviço. Caso necessário o documento possui respaldo jurídico e são aceitos em órgão competente, como por exemplo prefeituras para aprovação de plantas.

Qualquer problema que venha a ocorrer na obra é de responsabilidade do profissional que emitiu a RRT. A partir desse documento o arquiteto define somente as suas responsabilidades na Obra.

Todas RRT’s a seguir só serão efetivadas após o pagamento da taxa de RRT.

1 – RRT Simples

É o registro por tipo de atividade que o Arquiteto vai exercer sendo sete grupos, são eles: Projeto, Execução, Gestão, Meio Ambiente e Planejamento Regional e Urbano, Ensino e Pesquisa, Atividades Especiais em Arquitetura e Urbanismo e Engenharia de Segurança do Trabalho.

Depois de selecionar um grupo ainda há atividades específicas dentro deles. Só é possível selecionar mais de uma atividade quando estão no mesmo grupo e endereço da obra, caso contrário deverá ser emitido outra RRT caso seja preciso selecionar outros grupos.

2 – RRT Múltiplo Mensal

É o registro para atividades consideradas especiais como vistoria, perícia, avaliação, laudo técnico, auditoria, entre outros, seguindo a Resolução CAU/BR nº 91. Arquitetos que possuam especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho podem utilizar esta opção.

Podem ser atribuídas atividades avulsas e descontinuas, entrando no mesmo mês e com diferentes contratantes, mas deves ser do mesmo estado.

3 – RRT Mínimo

Só é utilizada para registro de atividades do Grupo projeto ou execução em habitações de até 70 m² ou um conjunto que se enquadra em Habitação de Interesse Social ou la Lei de Assistência Técnica.

4 – RRT Derivado

Essa solicitação somente deve ser utilizada para transpor para o CAU as atividades antes de 2012 que eram atribuídas pela ART (Anotação de Responsabilidade Técnica do CREA).

Nessa modalidade o profissional pode atualizar seu acervo técnico com suas devidas atribuições, sendo gratuito a emissão desta RRT.

Valor da taxa da RR

Atualmente o valor da taxa para emissão da RRT (Registro de responsabilidade Técnica) é de R$ 97,95. Valor atualizado em 25 de janeiro de 2021.