Imagine que você está vendendo sua casa e, de repente, descobre que a área registrada no cartório não bate com a realidade medida no local. Essa discrepância pode complicar tudo: desde financiamentos até disputas judiciais. A boa notícia é que a retificação de área é um procedimento legal previsto na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), especificamente nos artigos 212 e 213, que permite corrigir esses erros sem grandes dores de cabeça. Como especialista em construção civil e assuntos imobiliários, vou te guiar passo a passo, de forma clara, para que leigos e profissionais saibam exatamente o que fazer.
Antes de mergulharmos nos passos, vale entender o contexto. Erros na matrícula do imóvel – como uma planta antiga que subestima ou superestima a metragem – são comuns em construções mais velhas ou expansões não registradas. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esses ajustes evitam fraudes e garantem a segurança jurídica das transações imobiliárias. Se você é dono de um imóvel ou trabalha na área de arquitetura e design de interiores, saber disso pode salvar tempo e dinheiro em projetos de reforma.
Benefícios principais:
O processo varia um pouco por estado, mas segue uma linha geral baseada na legislação federal. Recomendo sempre consultar um cartório local ou um advogado especializado em direito imobiliário para adaptações regionais. Vamos aos passos:
Comece verificando a matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis. Peça uma certidão atualizada da matrícula (custa em torno de R$ 50 a R$ 100, dependendo do local). Compare com uma medição atual do terreno e da construção. Se houver dúvida, contrate um topógrafo ou engenheiro civil para uma vistoria técnica – isso é essencial, pois o artigo 213 da Lei 6.015 exige prova técnica da correção.
Documentos necessários aqui:
Dica prática: Use ferramentas como o Google Earth para uma visão inicial, mas nada substitui a medição profissional.
Aqui entra o expertise de arquitetura e construção. Um arquiteto ou engenheiro registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) deve elaborar uma nova planta e memorial descritivo da área corrigida. Essa planta precisa seguir as normas técnicas da ABNT e incluir coordenadas geográficas precisas.
Se o imóvel sofreu ampliações, como uma garagem nova ou anexo, certifique-se de que haja habite-se ou aprovação da prefeitura. O custo? Geralmente entre R$ 1.000 e R$ 5.000, dependendo do tamanho do imóvel e da complexidade.
Referência chave: A Resolução ANTT nº 5.249/2016 orienta sobre plantas e projetos para registros imobiliários.
Nem toda retificação exige isso, mas se a mudança afeta o zoneamento urbano ou o IPTU, vá à prefeitura. Apresente o projeto ao setor de aprovação de obras para uma licença de retificação ou averbação no alvará de construção. Em cidades como São Paulo, por exemplo, o processo é feito via Sistema de Aprovação de Edificações (SAE).
Isso garante que a correção esteja alinhada com o Plano Diretor Municipal, evitando rejeições no cartório posterior.
Com tudo pronto, redija um requerimento de retificação dirigido ao oficial do cartório de registro de imóveis da comarca onde o imóvel está localizado. Inclua:
O cartório analisará se é um caso de retificação administrativa (simples, sem afetar terceiros) ou judicial (se houver vizinhos impactados). Para o administrativo, conforme art. 212 da Lei 6.015, basta o requerimento e provas.
Custo aproximado: Emolumentos cartorários variam, mas espere R$ 200 a R$ 1.000, mais taxas de publicação se necessário.
Se a retificação envolver área comum ou confrontantes (vizinhos), o cartório pode exigir a publicação de edital em jornal de grande circulação por 15 dias, conforme art. 213, §1º. Isso dá chance para oposições. Se ninguém contestar, prossiga.
Em casos sem controvérsias, esse passo é pulado, agilizando o processo para 30-60 dias no total.
Aprovado, o cartório fará a averbação na matrícula, atualizando a área oficial. Você recebe uma nova certidão, pronta para uso. Guarde tudo para futuras transações.
Se houver recusa, recorra à Corregedoria de Justiça do estado ou ao judiciário – mas isso é raro com documentação completa.
Retificar a área não é só burocracia – é investir na valorização do seu patrimônio. Se você tem dúvidas específicas sobre um imóvel em construção ou design de interiores que exija essa correção, comente abaixo! Como sempre, recomendo consultar um especialista local para orientação personalizada.
Fontes consultadas: Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos); Provimentos do CNJ; Normas ABNT para projetos imobiliários.
Entenda o passo a passo do registro no cartório de imóveis e por que ele é crucial para proteger sua aquisição ou projeto de construção. Neste artigo, descomplicamos o processo para leigos e profissionais da área.
Entenda por que a averbação da construção na matrícula do imóvel é crucial para a legalidade e valorização do seu patrimônio. Neste artigo, exploramos os benefícios, o processo e as consequências de ignorar essa etapa fundamental.
Descubra tudo sobre desmembramento e remembramento de lotes, procedimentos chave para otimizar imóveis urbanos, e aprenda os passos legais para executá-los sem complicações. Este guia prático é ideal para quem quer valorizar propriedades ou planejar construções de forma inteligente.